A regulação das Big Techs no Brasil: por que é necessária e quais são os desafios?

Você já deve ter ouvido falar nas Big Techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado digital. O grupo costuma ser definido a partir de cinco principais grandes empresas: Google, Facebook, Amazon, Apple e Microsoft. Elas oferecem diversos serviços e produtos que impactam a vida de bilhões de pessoas, como buscadores, redes sociais, e-commerce, dispositivos, softwares, etc.

Mas as Big Techs também geram problemas e desafios para a sociedade. Elas controlam uma enorme quantidade de dados, influenciam a opinião pública, competem com outros setores e escapam de impostos e responsabilidades. Por isso, é necessário regular as Big Techs para garantir:

• A proteção dos dados pessoais e da privacidade dos usuários.
• A promoção da concorrência e da inovação no mercado digital.
• A prevenção e o combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
• A tributação justa e proporcional das atividades econômicas das Big Techs.
• A responsabilização das Big Techs pelos danos causados aos consumidores e à sociedade.

Mas como regular as Big Techs de forma efetiva e equilibrada? Quais são as propostas em discussão no Brasil? Quais são os possíveis impactos dessa regulação? Neste artigo, vamos responder essas perguntas e mostrar a importância da regulação das Big Techs no Brasil.

O que são as Big Techs?

As Big Techs são as grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado digital. Elas surgiram nos Estados Unidos na década de 1990 e 2000, aproveitando as oportunidades da revolução digital e da globalização. Elas cresceram rapidamente, adquirindo ou eliminando seus concorrentes, diversificando seus negócios e expandindo sua presença pelo mundo.

Hoje, as Big Techs são as empresas mais valiosas do planeta. Juntas, elas valem quase 8 trilhões de dólares. Elas também são as empresas que mais investem em pesquisa e desenvolvimento, liderando a inovação em áreas como inteligência artificial, computação em nuvem, biotecnologia, etc.

As Big Techs oferecem diversos serviços e produtos que impactam a vida de bilhões de pessoas.

Por que regular as Big Techs?

As Big Techs têm um poder econômico, político e social sem precedentes na história. Elas controlam uma enorme quantidade de dados pessoais dos usuários, que são usados para personalizar os serviços, direcionar os anúncios e influenciar os comportamentos. Elas também têm um papel fundamental na formação da opinião pública, pois determinam quais conteúdos são exibidos ou ocultados nas plataformas digitais. Além disso, elas competem com outros setores da economia, como a mídia, o varejo, a educação, etc., muitas vezes de forma desleal ou predatória. E elas ainda escapam de impostos e responsabilidades, pois se aproveitam das brechas legais e das diferenças entre os países.

Essa situação gera problemas e desafios para a sociedade, que precisam ser enfrentados por meio da regulação das Big Techs. A regulação das Big Techs é necessária para garantir:

• A proteção dos dados pessoais e da privacidade dos usuários
  Os dados pessoais são um bem valioso e sensível, que devem ser tratados com respeito e segurança. Os usuários devem ter o direito de saber quais dados são coletados, como são usados, com quem são compartilhados e como podem ser excluídos. Os usuários também devem ter o direito de escolher quais serviços querem usar, sem serem forçados ou manipulados pelas Big Techs.
• A promoção da concorrência e da inovação no mercado digital
  A concorrência é essencial para estimular a inovação, a qualidade e a diversidade dos serviços e produtos digitais. As Big Techs devem ser impedidas de abusar de sua posição dominante, de praticar preços predatórios, de fazer acordos anticompetitivos, de adquirir ou eliminar seus concorrentes, de copiar ou bloquear as inovações dos outros. As Big Techs também devem ser obrigadas a garantir a interoperabilidade e a portabilidade dos dados, para facilitar a entrada e a saída dos usuários e dos provedores no mercado digital.
• A prevenção e o combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais
  A desinformação e o discurso de ódio são fenômenos que ameaçam a democracia, os direitos humanos e a saúde pública. As plataformas digitais têm um papel importante na disseminação ou na contenção desses fenômenos, pois elas definem os algoritmos que selecionam e distribuem os conteúdos. As plataformas digitais devem ser transparentes sobre os critérios e os processos que usam para moderar os conteúdos, bem como sobre os impactos que eles geram na sociedade. As plataformas digitais também devem ser responsáveis por remover ou sinalizar os conteúdos que violem as leis ou as normas éticas, bem como por cooperar com as autoridades competentes na investigação e na punição dos infratores.
• A tributação justa e proporcional das atividades econômicas das Big Techs
  As Big Techs geram bilhões de dólares em receitas no mundo todo, mas pagam poucos impostos nos países onde operam. Elas usam estratégias como transferir seus lucros para paraísos fiscais, explorar as diferenças entre as legislações nacionais, classificar seus serviços como não tributáveis, etc. As Big Techs devem pagar impostos de acordo com o valor que elas criam e consomem em cada país, seguindo os princípios da equidade, da eficiência e da simplicidade. Os impostos arrecadados das Big Techs devem ser usados para financiar políticas públicas em áreas estratégicas, como educação, saúde, infraestrutura, etc.
• A responsabilização das Big Techs pelos danos causados aos consumidores e à sociedade
  As Big Techs devem responder pelos danos que seus serviços e produtos possam causar aos consumidores e à sociedade, como violações de dados, fraudes, vícios, defeitos, etc. Os consumidores devem ter o direito de reclamar, de serem indenizados e de terem acesso à justiça em caso de danos. As Big Techs também devem ser submetidas à fiscalização e à sanção das autoridades competentes em caso de infrações.

Quais são as propostas atuais para a regulação das Big Techs?

Existem várias propostas em discussão no Brasil para a regulação, tanto no âmbito legislativo quanto no âmbito administrativo. A principal delas é o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa combater a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados nas redes sociais e nos serviços de mensagens. O projeto prevê medidas como:

• A proibição de contas falsas, robôs e redes de distribuição artificial de conteúdos nas plataformas digitais, bem como a aplicação de sanções administrativas e penais aos infratores.
• A obrigatoriedade das plataformas digitais de adotarem medidas para verificar a autenticidade dos conteúdos, para sinalizar os conteúdos duvidosos ou enganosos e para reduzir a sua circulação.
• A garantia da liberdade de expressão, do contraditório e da pluralidade nas plataformas digitais, respeitando os direitos humanos e a ordem democrática.

Uma nova rodada de negociações

Após uma primeira tentativa de votar o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa combater a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados nas redes sociais e nos serviços de mensagens, o projeto foi travado no meio do processo para revisões. O motivo foi a divergência entre os parlamentares sobre alguns pontos polêmicos do projeto, como a identificação dos usuários, a moderação dos conteúdos e a liberdade de expressão, devido principalmente à forte pressão das próprias Big Techs por mudanças no projeto de lei.

No entanto, é provável que o assunto retorne à discussão ainda no segundo semestre de 2023. A nova versão do PL pode ser mais ou menos favorável às empresas de tecnologia, o que pode facilitar sua circulação e eventual aprovação. Em todo caso, é uma discussão relevante que é fundamental acompanhar, pois pode definir os rumos da regulação da tecnologia e da Internet no Brasil.

A regulação das Big Techs no Brasil é um tema urgente e complexo, que envolve vários interesses, desafios e oportunidades. A regulação das Big Techs pode trazer benefícios para os usuários, os consumidores, a democracia, a economia e o desenvolvimento do país, mas também pode enfrentar resistências, dificuldades e riscos, especialmente de censura ou de ineficiência para implementação. Por isso, é preciso que haja um debate amplo, participativo e informado sobre esse tema.

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